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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:50
Aplicativo de entrega indenizará família de motoboy que morreu em serviço
A empresa deverá pagar, além de pensão mensal a título de danos materiais, indenização por danos morais de R$ 375 mil, sendo R$ 75 mil a cada familiar (a viúva e quatro menores, de 3, 9, 14 e 16 anos).
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Julho de 2021 - 13:05
Improbidade e honestidade pública
Por Antonio Fonseca, advogado, membro sênior do Ministério Público Federal e membro do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 11:16
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 19:01
Empresa é condenada a indenizar auxiliar de motorista que transportava dinheiro
A empresa foi condenada ao pagamento por danos morais no valor de R$ 12,5 mil para o ex-funcionário.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2007 - 10:10
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 16:14
Aplicativo de delivery deve indenizar entregador por bloqueio injustificado no cadastro
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 12:15
Alterar boleto vencido para fugir de multa pode dar cadeia
Blogs e aplicativo ensinam a prática. Deic abriu inquérito para investigar caso
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2023 - 16:44
Perguntei ao ChatGPT se minha profissão está ameaçada pela inteligência artificial
A resposta: talvez sim, talvez não. Mas os riscos apresentados pela Inteligência Artificial vão além.
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Apoiadores Publicado em 29 de Julho de 2020 - 15:28
Live explica porque, para a Receita, se algo se move, deve pagar imposto, quinta, 30/07, 9h30, pelo YouTube (WFaria Advogados)
Live do WFaria Advogados explica porque, para a Receita, se algo se move, deve pagar imposto, quinta, 30/07.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:56
Aplicativo de delivery indenizará por furto de entregador
Decisão reconhece responsabilidade objetiva do empregador.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:32
Empresa deve indenizar cliente por correspondência avariada
O envelope chegou ao destino sujo por uma substância oleosa e os documentos que estavam nele, e que seriam utilizados em uma ação judicial, ficaram inutilizados
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:33
Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.
A exceção contida no inciso I do art. 62 da CLT diz respeito àqueles empregados que prestam serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2010 - 01:00
Vínculo de emprego. Motoboy. Ausência de subordinação.
Trabalhador autônomo.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:00
Motorista de caminhão receberá horas extras apesar do trabalho externo
A empresa questionou a decisão, mas seus embargos foram rejeitados pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34
As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:45
Recurso especial repetitivo. Execução penal. Concessão de saídas temporárias.
Impossibilidade de delegação de função jurisdicional ao administrador do presídio.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:45
Fiscais do trabalho vão multar quem induzir motoboy a alta velocidade
A iniciativa da lei partiu do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e recebeu a sanção da presidente da República Dilma Rousseff nesta quarta-feira (6)
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 17:57
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 13:30
TJRJ suspende vendas através do site Americanas.com
O Ministério Público do Rio ressalta a existência de milhares de reclamações em face da Americanas.com devido a atrasos na entrega dos produtos adquiridos através do site
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 15:34
Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício
Com esse entendimento da Desembargadora Federal do Trabalho Maria Aparecida Duenhas, os Desembargadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) reconheceram a existência de contrato de trabalho entre um motoboy e uma empresa de transportes.